Art. 1º - Estabelecer que os Conselhos Regionais de Farmácia procedam a fixação de suas anuidades e taxas, nos termos da tabela abaixo para aplicabilidade e...
Notícias
SIBUTRAMINA COMO SE CADASTRAR NO NOTIVISA – ANVISA
NOTIVISA - O Sistema Nacional de Notificações para a Vigilância Sanitária - Notivisa é responsável por realizar registro, triagem, investigação e acompanhamento de queixas técnicas e...
Novo Certificado de Transmissão Regular é disponibilizado no SNGPC
Foi implementado no SNGPC o Certificado de Transmissão Regular (CTR), que pode ser gerado pelo responsável técnico (RT) das farmácias e drogarias credenciadas no SNGPC...
Blog sobre Talidomida esclarece uso do medicamento
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (28/11), o Blog Talidomida– um espaço para manter cidadãos e profissionais de saúde...
Requerimentos de Restituição/Aproveitamento de Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Orientações gerais O Interessado deverá formalizar o pedido de restituição de taxa de fiscalização de vigilância sanitária por meio de requerimento em cujo conteúdo conste...
LEI Nº 12.514, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 – ANUIDADE DOS CONSELHOS DE CLASSE
Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata...
Revogação de lei que inviabilizava farmácias de manipulação é aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná
Foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná no último dia 23 de novembro, a revogação da Lei 16.815/2011, a qual veda o licenciamento ou revalidação...
ANVISA – Proibição de Medicamento
RESOLUÇÃO - RE Nº 5.231, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011. Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da distribuição, comércio e uso, em...
Estudo alerta para perigo de doses acima do recomendado de paracetamol
Ingestão contínua excessiva de analgésico tem efeitos mais graves sobre fígado do que 'grande' overdose única. Da BBC Consumir uma dose um pouco acima da...
Agência suspende comércio de produtos sem registro
Nesta quarta-feira (23/11), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no Diário Oficial da União, a suspensão de dez produtos irregulares. A suspensão durará...