A partir de setembro de 2025, farmácias e drogarias deverão retomar a transmissão regular de dados ao SNGPC. Confira o cronograma regional e se prepare com antecedência.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) anunciou oficialmente o retorno da obrigatoriedade da transmissão regular de dados ao SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) com um cronograma dividido por regiões do Brasil .
Essa medida afeta diretamente todas as farmácias e drogarias que comercializam medicamentos e insumos farmacêuticos sob regime especial de controle, conforme previsto na Portaria SVS/MS 344/1998 e na RDC 471/2021. O restabelecimento observa os prazos definidos nos parágrafos 3º e 4º do art. 10 da RDC 22/2014.
🧾 O que é o SNGPC?
O SNGPC é um sistema eletrônico criado pela ANVISA para acompanhar em tempo real a movimentação de medicamentos e insumos farmacêuticos sujeitos ao controle especial, como antibióticos, psicotrópicos, anabolizantes e substâncias com notificação compulsória.
Ele permite que órgãos fiscalizadores monitorem desde a prescrição até a dispensação desses produtos, aumentando a segurança sanitária e reduzindo riscos à saúde pública.
🗓️ Cronograma Regional Oficial da ANVISA
Após um período de suspensão temporária das obrigações técnicas — motivado por instabilidades no sistema — a ANVISA definiu uma nova data de início obrigatório para cada região do país:
| Região | Data de início da obrigatoriedade |
|---|---|
| Sudeste | 1º de setembro de 2025 |
| Sul e Norte | 1º de novembro de 2025 |
| Centro-Oeste e Nordeste | 2 de janeiro de 2026 |
⚠️ Importante: A partir dessas datas, os estabelecimentos devem transmitir os arquivos XML ao SNGPC no mínimo uma vez por dia e no máximo a cada 7 dias consecutivos.
⚠️ Consequências do Não Cumprimento
Farmácias e drogarias que não cumprirem com os prazos estipulados estarão sujeitas a:
- Infração sanitária;
- Multas administrativas;
- Suspensão ou cancelamento da licença de funcionamento;
- Responsabilização penal, quando aplicável.
💡 Como se preparar antes da data limite?
Independentemente da sua região, o momento de agir é agora . Confira algumas ações importantes para garantir conformidade:
- Verifique se seu software de gestão está integrado ao SNGPC e realiza transmissões regulares;
- Atualize os cadastros dos usuários e do estabelecimento no portal da ANVISA;
- Treine a equipe sobre o processo de envio de arquivos XML;
- Realize testes de transmissão para identificar e resolver possíveis falhas;
- Mantenha registros internos atualizados, como exigido por lei.
🔗 Clique aqui para acessar o passo a passo da ANVISA para cadastro de usuários no SNGPC
Fonte: ANVISA
🔧 Nossa Solução
Na Brum Consulting, somos especialistas em regulação legal para o setor de saúde, com foco prático e atualizado nas exigências dos órgãos reguladores como a ANVISA, Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais.
Com o retorno da obrigatoriedade do envio de dados ao SNGPC, oferecemos um serviço completo para garantir que sua farmácia ou drogaria esteja 100% em conformidade antes das datas limite :
✅ Consultoria personalizada para adequação ao SNGPC
✅ Orientação sobre transmissão de arquivos XML dentro do prazo correto
✅ Treinamento da equipe técnica e farmacêutica
✅ Atualização de cadastros junto à ANVISA e preparação para fiscalizações
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