Com o objetivo de dar prosseguimento às medidas adotadas no âmbito da Anvisa em atenção ao disposto na Lei nº 11.903/2009, que dispõe sobre o...
Requerimentos de Restituição/Aproveitamento de Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Orientações gerais O Interessado deverá formalizar o pedido de restituição de taxa de fiscalização de vigilância sanitária por meio de requerimento em cujo conteúdo conste...
Revogação de lei que inviabilizava farmácias de manipulação é aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná
Foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná no último dia 23 de novembro, a revogação da Lei 16.815/2011, a qual veda o licenciamento ou revalidação...
Brasil ganha Formulário de Fitoterápicos
O Brasil ganhou sua primeira edição do Formulário Nacional de Fitoterápicos. A publicação, que integra a Farmacopeia Brasileira, traz 83 monografias de medicamentos, como infusões,...
Grupo de trabalho da Anvisa vai estudar norma para medicamentos sem receita
A Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu, nesta terça-feira (8/11), aprofundar a discussão sobre a norma que atualizaria o regulamento que trata de Medicamentos Isentos de...
Alimentos para atletas terão mais seis meses para adequação
O prazo de adequação dos alimentos para atletas às novas regras da Anvisa foi prorrogado em seis meses. A decisão da Agência foi motivada por...
Vigilância Sanitária debate inserção nas políticas públicas
A nova configuração do país pretendida pelas políticas públicas de erradicação da miséria e de crescimento econômico exigirá uma revisão de conceitos e práticas da...
Anuência da Anvisa deixa de ser exigida para importação de algumas matérias-primas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa aos importadores que a anuência da Anvisa para a importação de matérias-primas (indústria de cosméticos, saneantes e...
Entidades farmacêuticas apoiam regulamentação das anuidades
A regulamentação das anuidades pagas pelos trabalhadores aos seus Conselhos Profissionais tem o apoio irrestrito da Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos) e da Feifar (Federação...
Juiz mantém decisão da Anvisa que proibiu venda de remédios para emagrecer
O juiz Novély da Silva Reis, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, negou hoje (14) pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) para liberar...