prazo para que os serviços de saúde estruturem o Núcleo de Segurança do
Paciente (NSP) e desenvolvam o Plano de Segurança do Paciente (PSP). O prazo
para o início das notificações dos eventos adversos também foi ampliado. A
decisão foi publicada na quarta-feira, dia 20 de novembro, no Diário Oficial da
União.
53/2013 altera o artigo 12 da RDC 36/2013.
Agora, os serviços de saúde terão 180 dias, ao invés de 120 dias previstos,
anteriormente, para criar o NSP e o PSP. O prazo se esgotaria no final
deste mês. Para iniciar a notificação mensal dos eventos adversos o prazo
passou de 150 dias para 210 dias.
contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde, a
disseminação sistemática da cultura de segurança, a articulação e a integração
dos processos de gestão de risco e a garantia das boas práticas de
funcionamento do serviço de saúde.
para a identificação do paciente, a higiene das mãos, a segurança cirúrgica, os
cuidados com a prescrição, o uso e a administração de medicamentos, entre
outros.
eventos adversos ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária em até quinze dias
após a ocorrência, com exceção para os casos que resultar em morte, os quais
deverão ser notificados em até 72 horas.
Erros de medicação, reações adversas e infecções hospitalares são exemplos que
se enquadram como eventos adversos decorrentes da prestação de serviços de
saúde. O registro das notificações será feito por meio de ferramentas
eletrônicas disponibilizadas pela Anvisa.
sistematicamente pela Agência desde 2005. As RDCs 36/ 2013 e 53/2013
integram o elenco de medidas do Programa Nacional de Segurança do Paciente
lançado pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa, em abril.
CFF
A Portaria n º 529/2013, que instituiu o programa, criou também um comitê de
implementação, do qual fazem parte 21 órgãos e instituições, entre as quais, o
Conselho Federal de Farmácia (CFF). Os assessores da Presidência, do
CFF, Tarcício Palhano e Josélia Frade representam a entidade no
Comitê.
Os farmacêuticos devem estar atentos à estruturação dos NSPs e procurar se
envolver nas ações do núcleo. “É um campo de trabalho importante, que demanda a
atuação farmacêutica, por envolver aspectos intimamente ligados à profissão”,
comenta Josélia Frade. Esses profissionais têm um papel fundamental na
segurança do paciente, considerando as reações adversas, interações e possíveis
trocas de medicamentos.
participação dos profissionais da saúde na implantação e implementação do
Programa. “As ações de prevenção de eventos adversos, em favor da segurança do
paciente são atividades que devem ser realizadas por todos os profissionais que
atuam em ambiente hospitalar, inclusive os farmacêuticos. Estamos todos
envolvidos em prol de uma saúde cada vez melhor”, comentou.