Projeto suspende resolução da Anvisa que proíbe venda de anfetamina.
Texto não precisa de sanção presidencial; será promulgado pelo Congresso.
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de decreto
legislativo para suspender resolução da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) que proibiu a comercialização de inibidores de apetite
feitos à base de anfetamina.
legislativo para suspender resolução da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) que proibiu a comercialização de inibidores de apetite
feitos à base de anfetamina.
O texto teve amplo apoio entre os senadores, que o aprovaram em votação
simbólica, sem necessidade de contabilizar os votos. O projeto já tinha sido
aprovado pela Câmara em abril. Como se trata de um projeto de decreto
legislativo, não necessita de sanção presidencial – será promulgado pelo
Congresso.
simbólica, sem necessidade de contabilizar os votos. O projeto já tinha sido
aprovado pela Câmara em abril. Como se trata de um projeto de decreto
legislativo, não necessita de sanção presidencial – será promulgado pelo
Congresso.
A proposta, de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), suspende a
proibição imposta em 2011 pela Anvisa. A norma proibiu a venda no Brasil de
medicamentos à base de anfepramona, femproporex e mazindol e impôs restrições à
comercialização e ao registro da sibutramina, um dos remédios mais vendidos
atualmente para redução do apetite.
proibição imposta em 2011 pela Anvisa. A norma proibiu a venda no Brasil de
medicamentos à base de anfepramona, femproporex e mazindol e impôs restrições à
comercialização e ao registro da sibutramina, um dos remédios mais vendidos
atualmente para redução do apetite.
saiba mais
- Em
audiência da Anvisa, médicos defendem inibidores de apetite - Anvisa
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Com a promulgação do projeto, as restrições à sibutramina também serão
suspensas. Entre outras exigências, os profissionais de saúde e pacientes,
desde 2011, devem assinar um termo de responsabilidade em três vias e
apresentar na hora da compra da substância. Além disso, drogarias e
laboratórios são obrigados a notificar a agência sobre efeitos adversos
relacionados ao uso do medicamento.
suspensas. Entre outras exigências, os profissionais de saúde e pacientes,
desde 2011, devem assinar um termo de responsabilidade em três vias e
apresentar na hora da compra da substância. Além disso, drogarias e
laboratórios são obrigados a notificar a agência sobre efeitos adversos
relacionados ao uso do medicamento.
O senador Vital do Rêgo, presidente da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado – onde a proposta foi aprovada em julho –, disse que a Anvisa
“extrapolou sua competência legal” ao proibir os inibidores. “Na condição de
sobrepeso e obesidade mórbida, temos diversas patologias que, se não tratadas,
chegam a óbito”, alertou o senador, que é médico.
(CCJ) do Senado – onde a proposta foi aprovada em julho –, disse que a Anvisa
“extrapolou sua competência legal” ao proibir os inibidores. “Na condição de
sobrepeso e obesidade mórbida, temos diversas patologias que, se não tratadas,
chegam a óbito”, alertou o senador, que é médico.
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), também médico, disse que não houve “estudo
aprofundado” que comprove a necessidade de se proibir a venda. “São os
endocrinologistas que vão avaliar se a pessoa pode ou não usar o medicamento.
Proibir por proibir é um absurdo”, afirmou.
aprofundado” que comprove a necessidade de se proibir a venda. “São os
endocrinologistas que vão avaliar se a pessoa pode ou não usar o medicamento.
Proibir por proibir é um absurdo”, afirmou.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que recebeu um manifesto de pacientes
favoráveis à liberação dos inibidores.
favoráveis à liberação dos inibidores.
“Obesos são discriminados e morrem à míngua. Por isso pacientes estão
fazendo apelos. Não é a indústria farmacêutica a minha preocupação. O Brasil
está virando um país de gordos, de obesos”, argumentou a parlamentar gaúcha.
fazendo apelos. Não é a indústria farmacêutica a minha preocupação. O Brasil
está virando um país de gordos, de obesos”, argumentou a parlamentar gaúcha.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi o único senador a se
posicionar contrariamente ao projeto. Ele tentou, sem sucesso, adiar a votação
para depois das eleições e, após a proclamação do resultado, pediu a
verificação nominal dos votos, o que não foi acatado pelo presidente.
posicionar contrariamente ao projeto. Ele tentou, sem sucesso, adiar a votação
para depois das eleições e, após a proclamação do resultado, pediu a
verificação nominal dos votos, o que não foi acatado pelo presidente.
Costa disse que os senadores não podem se posicionar como “experts” em
assuntos que não dominam integralmente. “Tivemos uma resolução do Conselho
Nacional de Políticas Antidrogas favorável a essa resolução da Anvisa,
mostrando que é um tema muito polêmico. Não é uma unanimidade”, afirmou.
assuntos que não dominam integralmente. “Tivemos uma resolução do Conselho
Nacional de Políticas Antidrogas favorável a essa resolução da Anvisa,
mostrando que é um tema muito polêmico. Não é uma unanimidade”, afirmou.
Fonte: Priscilla Mendes, Do G1, em Brasília
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