Está em consulta
pública desde segunda-feira (1º/8) proposta da Anvisa que institui o
protocolo eletrônico para emissão de Certificado de Registro de
Medicamento e Certidão de Registro para Exportação de Medicamento. A Consulta Pública nº 40 receberá
sugestões até o dia 30 de agosto e tem como principal objetivo
disciplinar e dar celeridade à emissão de certidões e certificados de
registro de medicamentos na Anvisa.
Atualmente, a
emissão destes documentos é manual e não existe regulamentação para
orientar o setor produtivo e os servidores da Anvisa. Isso gera
dificuldades, principalmente devido à falta de padronização e demora na
emissão dos documentos.
emissão destes documentos é manual e não existe regulamentação para
orientar o setor produtivo e os servidores da Anvisa. Isso gera
dificuldades, principalmente devido à falta de padronização e demora na
emissão dos documentos.
Em maio deste ano, o
ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC),
Fernando Pimentel, comunicou a intenção do governo federal em mudar o
foco da Política Industrial para uma política de desenvolvimento da
competitividade. Essa política envolveria uma série de medidas fiscais,
tributárias e de incentivo às exportações, que incluiria o setor
farmacêutico de medicamentos. Isso pode significar um aumento nas
emissões de Certidões de Exportação de Medicamentos pela Anvisa.
O sistema para protocolo e emissão eletrônica dos documentos de que trata a CP 40 permite a impressão e validação dos documentos pela própria empresa interessada.
Contribuições
As contribuições à Consulta Pública devem ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio,
para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária /
Gerência Geral de Medicamentos – GGMED, SIA, Trecho 5, Área Especial 57,
Brasília (DF), CEP 71205-050; para o Fax (61) 3462-5674; ou ainda para o
e-mail: cp40.2011@anvisa.gov.br.
para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária /
Gerência Geral de Medicamentos – GGMED, SIA, Trecho 5, Área Especial 57,
Brasília (DF), CEP 71205-050; para o Fax (61) 3462-5674; ou ainda para o
e-mail: cp40.2011@anvisa.gov.br.
Fonte: Imprensa/Anvisa
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