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Anuência da Anvisa deixa de ser exigida para importação de algumas matérias-primas

A
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa aos
importadores que a anuência da Anvisa para a importação de
matérias-primas (indústria de cosméticos, saneantes e algumas
matérias-primas para indústria de medicamentos) foi excluída do sistema
Siscomex-Importação. As anuências constavam nos Procedimentos 5.2 e 5.3
do Siscomex, que é o sistema utilizado pela Receita Federal para
controlar a entrada e saída de mercadorias do país.

A
anuência da Anvisa também foi excluída para o procedimento de
importação de matéria-prima para a indústria de alimentos e alguns
alimentos. A exigência estava no Procedimento 5.1 do Sixcomex.

Essas medidas fazem parte do trabalho de desburocratização e eliminação de etapas nos procedimentos alfandegários.



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